Ajudas e esforços especiais

Varias ajudas foram sendo recebidas, como a confecção de cartazes como colaboração da Arquidiocese de Belo Horizonte, utilizando-se sem ônus para o Projeto desenho de capa do Jornal de Opinião, dessa mesma Arquidiocese (reproduzido na capa desta publicação). Alguns meios de comunicação de massa abriram também espaço para a campanha, especialmente a Rede Vida e a Rede Católica de Rádio.

Em agosto o Conselho Permanente da CNBB, em sua Declaração "Diante das eleições de 1998", fez um apelo pela coleta de assinaturas, e em setembro do mesmo ano as Presidências da CNBB, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs - CONIC e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB deram uma entrevista coletiva à imprensa lançando a Semana Nacional de Coleta de Assinaturas, de 7 a 13 de setembro.

Um novo esforço foi feito em outubro, no primeiro e segundo turnos da eleição, divulgando-se o apoio dado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que atendeu a solicitação da CBJP e da OAB. Foram preparados novos instrumentos de difusão da campanha, como um vídeo reunindo matérias de televisão sobre a campanha, produzido pelos Padres Dehonianos igualmente sem ônus para o Projeto.

A coleta de assinaturas avança lentamente

Pretendia-se reunir o milhão de assinaturas necessárias até o final de 1998 e dar entrada do Projeto no Congresso Nacional no início de 1999. Esse prazo era considerado necessário para se conseguir sua eventual aprovação até 1^º de outubro, condição para que as novas regras vigorassem nas eleições do ano 2.000.

Mas no início de 1999 estava-se longe de alcançar esse milhão de assinaturas. Um Grupo Executivo, constituído em setembro pelas entidades apoiadoras para coordenar a divulgação e a coleta, programou em 22 de fevereiro de 1999 um arranque final. Em abril de 1999 tinham sido obtidas, no entanto, somente 500.000 assinaturas. Esse número era na verdade bastante elevado, mas faltava outro tanto.

Na 37ª Assembléia Geral da CNBB apresentou-se uma avaliação da campanha. A primeira e principal dificuldade encontrada era a necessidade dos dados do título de eleitor para se assinar uma Iniciativa Popular, o que não ocorre nos abaixo-assinados tradicionais. Outra dificuldade era o descrédito na política em geral ou na possibilidade de se mudarem as coisas somente através de um projeto de lei. O fato da coleta de assinaturas se realizar num ano eleitoral prejudicou também a participação, com a coleta se confundindo com campanhas eleitorais.

Começava a parecer impossível obter o número mínimo de assinaturas exigido constitucionalmente. Esse mínimo muito elevado inviabilizaria, praticamente, o uso desse instrumento de participação popular, considerado um avanço de nossa democracia quando a Constituinte o criou? Não sem razão a experiência em curso e outras anteriores acabara de levar à apresentação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de emenda constitucional propondo reduzir esse número à metade.

No caso da Iniciativa Popular contra a corrupção eleitoral havia outras dificuldades adicionais, criadas pela questão nela abordada, como o medo de represálias dos políticos que usam as carências do povo para mantê-lo dependente, ou mesmo uma resistência em coletar assinaturas junto à população necessitada, uma vez que a cesta básica ou qualquer ajuda recebida do político pode ser vital para quem se encontra na miséria. Na verdade a coleta de assinaturas exigia um difícil esforço educativo, contrário aos interesses dos que se aproveitam da exploração eleitoral da miséria.

As potencialidades das igrejas e demais entidades que apoiavam a Iniciativa, mas que não tinham ainda conseguido fazer chegar às suas bases uma informação realmente motivadora sobre a Iniciativa Popular, estavam ainda longe de serem plenamente utilizadas.

A importância dos meios de comunicação de massa

Na verdade, a divulgação da campanha tinha sido feita, até então, principalmente por capilaridade. Ora, o apoio dado, num determinado momento, por grandes meios de comunicação de massa, mostrou a potencialidade desses meios.

Vários canais de televisão estavam fazendo, em São Paulo, uma campanha intensa pela criação, na Câmara Municipal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a ação de vereadores acusados de comandar a escandalosa corrupção que ocorria nas administrações regionais da Prefeitura. Esses vereadores tinham sido eleitos, de forma geral, através da corrupção eleitoral. Um dos mais visados - que chegou a ser preso por outras acusações de corrupção - chegara mesmo a ser condenado a prisão, nos termos da legislação atual, pelo aliciamento de eleitores através da oferta de transporte gratuito em ambulâncias. No entanto, processado em 1992, esse vereador só tinha sido condenado em 1997, em 1ª instância. E entrou na Justiça com um recurso que teve efeito suspensivo.

Ligando então a corrupção dos vereadores com a corrupção eleitoral, a Globo fez um apelo para que o povo demonstrasse sua indignação assinando a Iniciativa Popular, que propunha uma Lei cujo resultado seria o afastamento desse tipo de político do processo eleitoral. E forneceu aos interessados o telefone da Cúria Metropolitana de São Paulo. Centenas de chamadas congestionaram imediatamente esse telefone. Foi necessário organizar rapidamente a coleta de assinaturas em todas as paróquias da Arquidiocese. Num crescendo de motivação, outras emissoras de TV e várias entidades tomaram iniciativas similares, ampliando de forma massiva a divulgação da Iniciativa Popular.