• Todos contra o “Caixa Dois” de campanha

      Fonte MCCE/Nacional   Brasília – Na tarde desta terça-feira (12), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dezenas de entidades nacionais, lançaram na sede nacional da OAB, a campanha “Comitês Contra o Caixa Dois de Campanhas Eleitorais”. A proposta visa denunciar candidatos que realizarem campanhas desproporcionais aos valores declarados legalmente, advindos do fundo partidário ou de pessoas físicas (únicos formatos de financiamento eleitoral aceitos atualmente) Leia mais
  • Toffoli sugere que Comitês MCCE atuem nas eleições 2016

    Brasília – Durante o II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nesta quarta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que com a exclusão do financiamento empresarial das eleições se faz necessário o restabelecimento dos Comitês 9840. Tal sugestão se dá devido ao fato de os Comitês 9840 ou Comitês MCCE, funcionarem no combate à compra de votos, por meio do recebimento de denúncias, acompanhando processos e dando o devido encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes. Os Comitês atuam em todo o país Leia mais
  • O MITO DO VOTO NULO (II)

    À há alguns anos que as pessoas têm questionado o voto obrigatório e a abusiva imposição prevista na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º) de obrigatoriedade da inscrição eleitoral e do voto direto, periódico e secreto, a cada dois anos. O eleitor que deixar de comparecer às urnas é punido com o impedimento para exercício de alguns direitos, como inscrever-se em concurso, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais, ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo, fica proibido de obter passaporte ou carteira de Leia mais
  • Gilmar Mendes devolve pedido de vista de “doação” empresarial a campanhas eleitorais

    No curto período de oito dias vimos o Senado aprovar na quarta-feira (2/9) a proibição das doações empresariais em campanhas políticas, item contido no PLC 75/2015 vindo da Câmara dos Deputados. Uma semana depois, dia 9, foi a vez da Câmara concluir a votação da “minirreforma eleitoral”. Além de mudanças no tempo de horário gratuito de Rádio e TV, prestação de contas, porcentagem de gastos para deputados, dentre outros, os deputados mantiveram a “doação” de empresas a partidos. Leia mais
  • Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos

    A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. A Presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. Leia mais
  • OAB vai ao STF para proibir financiamento empresarial já em 2016

    Brasília – Confira a repercussão da imprensa brasileira sobre a ação cautelar protocolada nesta sexta-feira (4), pela OAB Nacional e pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o investimento empresarial em campanhas políticas já nas eleições municipais de 2016. O portal G1 afirma que no pedido de liminar a OAB sustenta que o Senado já aprovou o fim das doações e, por isso, não haveria sentido o STF aguardar a manifestação do Legislativo. Leia mais
  • Senado aprova proibição das doações empresariais em campanhas políticas

    Entenda as alterações feitas pelo Senado ao PLC da reforma política O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015. Leia mais
  • Senadores, votem “NÃO” ao dinheiro de empresas nas eleições

    Já está sendo discutida no Plenário do Senado Federal, a proposta de reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o financiamento eleitoral feito por empresas. Vale lembrar o recente manifesto publicado pelo MCCE, sobre a força do poder econômico nas eleições brasileiras onde os números são tidos como “assombrosos”. Registra-se que apenas 10 grandes empresas financiaram as campanhas de 70% dos deputados federais eleitos em 2014. São 360 dos 513 deputados, distribuídos em 23 partidos diferentes. Leia mais
  • Câmara aprova Financiamento de Campanhas Eleitorais por Empresas

    Brasília – Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (12/08), o dispositivo favorável à constitucionalização do Financiamento de Campanhas Eleitorais por Empresas. A votação contabilizou 317 votos a favor e 162 contra, apenas nove votos além da quantidade mínima para aprovação da PEC da “Reforma Política” na Câmara dos Deputados. Leia mais
  • 1 Todos contra o “Caixa Dois” de campanha
  • 2 Toffoli sugere que Comitês MCCE atuem nas eleições 2016
  • 3 O MITO DO VOTO NULO (II)
  • 4 Gilmar Mendes devolve pedido de vista de “doação” empresarial a campanhas eleitorais
  • 5 Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos
  • 6 OAB vai ao STF para proibir financiamento empresarial já em 2016
  • 7 Senado aprova proibição das doações empresariais em campanhas políticas
  • 8 Senadores, votem “NÃO” ao dinheiro de empresas nas eleições
  • 9 Câmara aprova Financiamento de Campanhas Eleitorais por Empresas

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